Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNIZ FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 124-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.866 de 26/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda erigir um Panteon em Maceió, Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.866 de 26/05/1953
- Último estado:
- 26/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Manda erigir um Panteon em Maceió, Estado de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3648 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3598 | Discussão única. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3109 | Leitura do Parecer 312 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3109 | Leitura do Parecer 313 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góis. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9542 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PANTEÃO, PERSONAGEM ILUSTRE, MARECHAL, MUNICIPIO, ESTADO, (AL).
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei de 1866 de 26/05/1953.
- 24/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 38022 de 24/05/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3648
- 05/05/1953
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3598
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 3109
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 312 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3109
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34