Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ARTHUR AUDRÁ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2267a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.971 de 31/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga, por mais 120 dias, o prazo estipulado no artigo 13 da Lei 1563 de primeiro de março de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.971 de 31/08/1953
- Último estado:
- 31/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Prorroga, por mais 120 dias, o prazo estipulado no artigo 13 da Lei 1563 de primeiro de março de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 169 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 67 | Leitura do Parecer 744 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 67 | Leitura do Parecer 745 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9542 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, MARCAÇÃO, VOLUME, PRODUTO EXPORTADO, PRODUTO NACIONAL, EXPORTAÇÃO.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1971 de 31/08/1953.
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 169
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 745 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 67
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 744 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 67
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34