Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1761/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.155 de 02/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê eleição dos Conselhos dos Institutos de aposentadorias e pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.155 de 02/01/1954
- Último estado:
- 02/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Provê eleição dos Conselhos dos Institutos de aposentadorias e pensões.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 48-49 | Sessão extraordinária. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas 1 e 2, após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Mozart Lago, que fez declaração de voto. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1940 | Leitura do Parecer 1524 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1940 | Leitura do Parecer 1525 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Luiz Tinoco. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1940-1941 | Leitura do Parecer 1526 de 1953 da Comissão do Serviço Público Civil, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 11/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5302 | Leitura do Parecer 466 de 1953 da Comissão do Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4137 | Leitura do Parecer 398 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4136-4137 | Leitura do Parecer 397 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9543 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- PROVIMENTO, NORMAS, CORRELAÇÃO, ELEIÇÕES, CONSELHO FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, PENSÕES.
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2155 de 02/01/1954.
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas 1 e 2, após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Mozart Lago, que fez declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 48-49
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1526 de 1953 da Comissão do Serviço Público Civil, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 1940-1941
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1525 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 1940
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1524 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1940
- 15/06/1953
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada. Volta às Comissões com duas emendas e um processo anexo.
- 10/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 466 de 1953 da Comissão do Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 5302
- 21/05/1953
- Ação:
- À Comissão do Serviço Público Civil.
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 398 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 4137
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 397 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4136-4137
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9543
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35