Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 701/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.737 de 20/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do quarto centenário da fundação da cidade de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.737 de 20/11/1952
- Último estado:
- 20/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do quarto centenário da fundação da cidade de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12724 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12483 | Leitura do Parecer 1218 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12483 | Leitura do Parecer 1219 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 04/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8987 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 11/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CRIAÇÃO, CIDADE, SÃO PAULO, (SP).
- 21/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1737 de 20/11/1952.
- 12/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12724
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1219 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 12483
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1218 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 12483
- 15/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 11/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8987
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30