Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal EDISON PASSOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1467b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.831 de 25/03/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o item quatro da alínea b do anexo três do Setor transporte Estrada de ferro da Lei 1102 de 18 de maio de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.831 de 25/03/1953
- Último estado:
- 25/03/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o item quatro da alínea b do anexo três do Setor transporte Estrada de ferro da Lei 1102 de 18 de maio de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1591 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1288 | Leitura do Parecer 79 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1287-1288 | Leitura do Parecer 78 de 1952 da Comissão de Transportes Comunicações e Obras Públicas, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14677 | Leitura do Parecer 1406 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14677 | Leitura do Parecer 1407 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela Aprovação do Projeto e solicitando que seja ouvida à Comissão de Finanças. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9730 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FERROVIARIA, PLANO SALTE.
- 05/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 25/03/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 1831 de 25/03/1953.
- 24/03/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 21782 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1591
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 79 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 1288
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1952 da Comissão de Transportes Comunicações e Obras Públicas, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1287-1288
- 20/01/1953
- Ação:
- Á Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1407 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela Aprovação do Projeto e solicitando que seja ouvida à Comissão de Finanças. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 14677
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1406 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14677
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9730
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37