Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1986C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.758 de 12/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.758 de 12/12/1952
- Último estado:
- 12/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1952
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11984 | Redação Final aprovada |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11315 | Leitura do Parecer 1113 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final as emendas do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 10/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10763 | Discussão única. Projeto aprovado com 6 emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10601 | Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1952 do Senador Mello Vianna, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10418-10421 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 92/1952
- Data de Leitura:
- 03/10/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1758 de 12 /12/1952.
- 29/10/1952
- Ação:
- Ofício 1417 de 03/11/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plinio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 29/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação Final aprovada
- Publicado no DCN Páginas 11984
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final as emendas do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 11315
- 09/10/1952
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 6 emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10763
- 07/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1952 do Senador Mello Vianna, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10601
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10418-10421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40