Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2336B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.751 de 04/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de cr$ 14.000.000,00 suplementar à verba 2 material do anexo nº 19 do orçamento da União de 1952, Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.751 de 04/12/1952
- Último estado:
- 04/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de cr$ 14.000.000,00 suplementar à verba 2 material do anexo nº 19 do orçamento da União de 1952, Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1952 | Publicado no DCN2 Páginas 13996 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/11/1952 | Publicado no DCN2 Páginas 13994 | Leitura do Parecer 1301 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/10/1952 | Publicado no DCN2 Páginas 11612 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 288/1952
- Data de Leitura:
- 22/10/1952
- Indexação:
- AUTORIZÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA FAZENDA , DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA.
- 05/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1952
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1751 de 04/12/1952.
- 28/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 13996
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 511 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando a dispensa de publicação e intersticio para que possa figurar na Ordem do Dia da próxima sessão.
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1302 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1301 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 13994
- 05/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/11/1952.
- Publicado no DCN2 Páginas 11612
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41