Projeto de Lei da Câmara n° 274, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2389B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.740 de 21/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para instalação da Primeira Conferência Regional das Nações Unidas na América Latina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.740 de 21/11/1952
- Último estado:
- 21/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 274/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para instalação da Primeira Conferência Regional das Nações Unidas na América Latina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13591 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12789 | Leitura e aprovação do Requerimento 393 de 1952 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de publicação e de intersticio dos pareceres ao Projeto, a fim de figurar na Ordem do Dia das próxima sessão. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12784 | Leitura do Parecer 1245 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12784 | Leitura do Parecer 1246 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11612 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 306/1952
- Data de Leitura:
- 22/10/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFERENCIA, AMBITO REGIONAL,(ONU), REALIZAÇÃO, ESTUDO, PREVENÇÃO, CRIME, TRATAMENTO, DELINQUENCIA JUVENIL, MENOR.
- 10/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1740 de 25/11/1952.
- 14/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13591
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 393 de 1952 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de publicação e de intersticio dos pareceres ao Projeto, a fim de figurar na Ordem do Dia das próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 12789
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 12784
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1245 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 12784
- 05/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 11612
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41