Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1952
- Iniciativa
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1697b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.778-A de 19/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$300.000,00 à Federação Nacional dos Odontologistas, para ocorrer às despesas com o primeiro Congresso Odontológico realizado em julho de 1952, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.778-A de 19/12/1952
- Último estado:
- 19/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$300.000,00 à Federação Nacional dos Odontologistas, para ocorrer às despesas com o primeiro Congresso Odontológico realizado em julho de 1952, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 21 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 15 | Leitura do Parecer 1291 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 15 | Leitura do Parecer 1292 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10083 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, FEDERAÇÃO NACIONAL, ODONTOLOGIA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, REALIZAÇÃO, ESTADO, BA.
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 1778 de 19/12/1952.
- 19/12/1952
- Ação:
- Recebimento da Mensagem 419 de 1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 28/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 21
- 26/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1292 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela Aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 15
- 26/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1291 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 15
- 07/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10083
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38