Projeto de Lei da Câmara n° 277, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1109C/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.873 de 27/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atualiza a pensão dos herdeiros dos militares vitimados no combate à revolução comunista em 1935.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.873 de 27/05/1953
- Último estado:
- 27/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 277/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1952
- Descrição/Ementa
- Atualiza a pensão dos herdeiros dos militares vitimados no combate à revolução comunista em 1935.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3776 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3645 | Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3639 | Leitura do Parecer 356 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3639 | Leitura do Parecer 357 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3639 | Leitura e do Parecer 358 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 12057 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 575/1950
- Data de Leitura:
- 30/10/1952
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MILITAR, VITIMA, COMBATE, REVOLUÇÃO, COMUNISTA.
- 21/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1873 de 27/05/1953.
- 27/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 38647 de 27/05/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 08/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3776
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3645
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura e do Parecer 358 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3639
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 357 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 3639
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 356 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3639
- 10/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12057
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41