Projeto de Lei da Câmara n° 281, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2278C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.777 de 19/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto Sedes Sapientiae, de São Paulo, na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.777 de 19/12/1952
- Último local:
- 03/11/1952 - Senado Federal
- Último estado:
- 19/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 281/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1952
- Descrição/Ementa
- Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto Sedes Sapientiae, de São Paulo, na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 32 | Leitura do Parecer 1403 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14465 | Leitura do Parecer 1387 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14465 | Leitura do Parecer 1388 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator:Luiz Tinoco. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14465 | Leitura do Parecer 1389 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Plinio Pompeu. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14465 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12204 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 281/1952
- Data de Leitura:
- 03/11/1952
- Indexação:
- INCLUSÃO, FACULDADE, CIENCIAS SOCIAIS, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (SP), CATEGORIA, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- Consta anexo.
- 12/02/1953
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1777 de 19/12/1952.
- 11/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debtae.
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1403 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 32
- 09/12/1952
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14465
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1389 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 14465
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1388 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator:Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 14465
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1387 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 14465
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças com uma emenda.
- 03/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12204
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42