Projeto de Lei da Câmara n° 282, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 432-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.332 de 08/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo segundo da Lei 1050 de 3 de janeiro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.332 de 08/11/1954
- Último estado:
- 08/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 282/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo segundo da Lei 1050 de 3 de janeiro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2172 | Leitura do Parecer 801 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1752 | Leitura do Parecer 547 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1752 | Leitura do Parecer 548 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1752 | Leitura do Parecer 549 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1752 | Leitura do Parecer 550 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. Voto em separado: Esperidião de Faria. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12359 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1952
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, INATIVIDADE, REVERSÃO, ATIVIDADE.
- 10/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2332 de 08/11/1954.
- 17/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN Páginas 2172
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 550 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. Voto em separado: Esperidião de Faria.
- Publicado no DCN Páginas 1752
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 549 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 1752
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 1752
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 547 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1752
- 14/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42