Projeto de Lei da Câmara n° 290, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2533B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.745 de 26/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera sem aumento de despesa, o anexo vinte e um Ministério da Justiça, para o exercício de 1952 Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.745 de 26/11/1952
- Último estado:
- 26/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 290/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1952
- Descrição/Ementa
- Altera sem aumento de despesa, o anexo vinte e um Ministério da Justiça, para o exercício de 1952 Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12893 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12789 | Leitura e aprovação do Requerimento 388 de 1952, do Senador Prisco dos Santos e outros, solicitando urgência na apreciação do Projeto. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12564 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 368/1952
- Data de Leitura:
- 10/11/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 27/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.745, de 26/11/1952.
- 14/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12893
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 388 de 1952, do Senador Prisco dos Santos e outros, solicitando urgência na apreciação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12789
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12564
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44