Projeto de Lei da Câmara n° 291, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2264D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.786 de 30/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o Instituto Eletrotécnico de Itajubá entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.786 de 30/12/1952
- Último estado:
- 30/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 291/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1952
- Descrição/Ementa
- Inclui o Instituto Eletrotécnico de Itajubá entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14907 | Redação final aprovada. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14886 | Leitura do Parecer 1427 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14684 | Discussão única. Projeto aprovado. Após falar o Senador Mozart Lago, fica considerada como de redação a emenda apresentada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14683 | Leitura do Parecer 1413 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12564 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 273/1952
- Data de Leitura:
- 10/11/1952
- Indexação:
- INCLUSÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNICA, ELETROTECNICA, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG), SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- Consta anexo o Processo de Pedido de Subvenção número 73.943/1951.
- 31/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.786 de 30/12/1952.
- 15/12/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14907
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1427 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 14886
- 12/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. Após falar o Senador Mozart Lago, fica considerada como de redação a emenda apresentada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14684
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1413 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 14683
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12564
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44