Projeto de Lei da Câmara n° 293, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Viação e Transportes
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2542A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.972 de 31/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá ao molhe acostável, construído na Praça Mauá, Porto do Rio de Janeiro, o nome de Molhe Oscar Weinschenck.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.972 de 31/08/1953
- Último estado:
- 31/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 293/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1952
- Descrição/Ementa
- Dá ao molhe acostável, construído na Praça Mauá, Porto do Rio de Janeiro, o nome de Molhe Oscar Weinschenck.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 169 PUB Publicado com o ano errado (293/1953). | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 23 | Leitura do Parecer 698 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovaçao do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12640 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1952
- Indexação:
- NOMEAÇÃO, CAIS, QUEBRA MAR, PORTO, MUNICIPIO, MAUÁ, (RJ).
- 01/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1972, de 31/08/1953.
- 30/08/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 63366 de 1953 do Secretário da presidência da República, devolvendo os autógragos do Projeto, em vista de , sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da constituição Federal.
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 169 PUB Publicado com o ano errado (293/1953).
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 698 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovaçao do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 23
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12640
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45