Projeto de Lei da Câmara n° 295, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2458b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.775 de 19/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$1.942.911,50, para atender ao pagamento da contribuição do comitê provisório intergovernamental, para os movimentos migratórios da Europa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.775 de 19/12/1952
- Último estado:
- 19/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 295/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$1.942.911,50, para atender ao pagamento da contribuição do comitê provisório intergovernamental, para os movimentos migratórios da Europa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 46 PUB Publicado com o número errado (293/1952). | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14223 | Leitura do Parecer 1325 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12640-12641 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1952
- Data de Leitura:
- 11/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, COMITE, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, MOVIMENTAÇÃO, IMIGRAÇÃO, EUROPA.
- 20/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.775, de 19/12/1952.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 46 PUB Publicado com o número errado (293/1952).
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1325 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 14223
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12640-12641
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45