Projeto de Lei da Câmara n° 296, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2332b/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suprime a letra G do artigo 10 do Decreto Lei 5621 de 28 de junho de 1943, modificado pelo Decreto Lei 6548 de 31 de maio de 1944.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 296/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1952
- Descrição/Ementa
- Suprime a letra G do artigo 10 do Decreto Lei 5621 de 28 de junho de 1943, modificado pelo Decreto Lei 6548 de 31 de maio de 1944.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3595 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado com debate. |
| 05/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3489 | Votação adiada por falta de número. Após falarem os Senadores Ferreira de Sousa, Pinto Aleixo, Onofre Gomes e Ismar de Góes, o Senador Pito Aleixo solicitou verificação da votação, ficando constatada a falta de número. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2704 | Leitura do Parecer 263 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1936 | Leitura do Parecer 175 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1936 | Leitura do Parecer 176 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 12/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12641 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1952
- Indexação:
- SUPRESSÃO, PARTE, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
- 25/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 334 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 05/05/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado com debate.
- Publicado no DCN Páginas 3595
- 04/05/1953
- Ação:
- Votação adiada por falta de número. Após falarem os Senadores Ferreira de Sousa, Pinto Aleixo, Onofre Gomes e Ismar de Góes, o Senador Pito Aleixo solicitou verificação da votação, ficando constatada a falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3489
- 13/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 2704
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 1936
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1936
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 11/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12641
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45