Projeto de Lei da Câmara n° 324, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1740B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.909 de 21/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.909 de 21/07/1953
- Último estado:
- 21/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 324/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2054 | Redação final aprovada. |
| 06/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1544 | Leitura do Parecer 121 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1291 | Discussão única. Projeto aprovado. Rejeitadas as disposições destacadas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1231 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número, após falarem os Senadores Othon Mader e Onofre Gomes. |
| 26/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1231 | Leitura e aprovação do Requerimento 35 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando rejeição das disposições destacadas. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 834 | Leitura do Parecer 44 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 834 | Leitura do Parecer 45 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pires Ferreira. |
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 21-22 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, AERODROMO, BRASILEIROS.
- 03/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1909, de 21/07/1953.
- 20/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 52795 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 25/03/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 156 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Onofre Gomes para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/03/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2054
- 05/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 121 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 1544
- 26/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. Rejeitadas as disposições destacadas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1291
- 25/02/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 35 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando rejeição das disposições destacadas.
- Publicado no DCN Páginas 1231
- 25/02/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número, após falarem os Senadores Othon Mader e Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 1231
- 10/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 45 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pires Ferreira.
- Publicado no DCN Páginas 834
- 10/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 44 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 834
- 21/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 21-22
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51