Projeto de Lei da Câmara n° 329, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2173B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.987 de 25/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, o cargo isolado, de provimento em comissão, de Administrador da Colônia Agrícola Nacional de Jaíba, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.987 de 25/09/1953
- Último estado:
- 29/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 329/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1952
- Descrição/Ementa
- Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, o cargo isolado, de provimento em comissão, de Administrador da Colônia Agrícola Nacional de Jaíba, no Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 498 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 429 | Leitura do Parecer 918 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7086 | Leitura do Parecer 678 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7086 | Leitura do Parecer 679 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7086 | Leitura do Parecer 680 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13414 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 236/1952
- Data de Leitura:
- 22/11/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR, COLONIA AGRICOLA, MUNICIPIO, JAIBA, (MG).
- 06/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1987 de 29/09/1953.
- 14/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 498
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 918 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 429
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 680 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 7086
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 7086
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 7086
- 22/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13414
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52