Projeto de Lei da Câmara n° 338, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2057D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.020 de 15/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria na Justiça do Trabalho a segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.020 de 15/10/1953
- Último estado:
- 15/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 338/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Cria na Justiça do Trabalho a segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 906 | Leitura e aprovação do Requerimento 359 de 1953, do Senador João Villasboas, solicitando a retirada das emendas 1, 2 e 3. A Emenda 4 foi recusada pela Mesa. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 906 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 531 | Leitura do Parecer 1006 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas apresentas ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 530-531 | Leitura do Parecer 1005 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação das emendas apresentas e oferecendo mais uma ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 15/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4019-4020 | Discussão encerrada. O Senador João Villasboas apresenta 3 emendas ao Projeto. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3638 | Leitura do Parecer 352 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3638 | Leitura do Parecer 353 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13986 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 190/1952
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
- 28/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.020, de 15/10/1953.
- 05/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 906
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 359 de 1953, do Senador João Villasboas, solicitando a retirada das emendas 1, 2 e 3. A Emenda 4 foi recusada pela Mesa.
- Publicado no DCN Páginas 906
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1006 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas apresentas ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 531
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1005 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação das emendas apresentas e oferecendo mais uma ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 530-531
- 14/05/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. O Senador João Villasboas apresenta 3 emendas ao Projeto. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4019-4020
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 353 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 3638
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 352 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 3638
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13986
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54