Projeto de Lei da Câmara n° 340, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 861-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.781 de 23/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 101.780,60 para pagamento aos herdeiros do ex funcionário desta casa do Congresso Nacional, Doutor Leônidas Resende, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.781 de 23/12/1952
- Último estado:
- 23/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 340/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados o crédito especial de Cr$ 101.780,60 para pagamento aos herdeiros do ex funcionário desta casa do Congresso Nacional, Doutor Leônidas Resende, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 47 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14222 | Leitura do Parecer 1317 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13987 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO ESPECIAL,DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, HERDEIRO, FUNCIONARIO PUBLICO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.781, de 23/12/1952.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 47
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 14222
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13987
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54