Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2346B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.956 de 26/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a Divisão Militar do Território Nacional para o emprego combinado das Forças Armadas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.956 de 26/08/1953
- Último estado:
- 26/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Regula a Divisão Militar do Território Nacional para o emprego combinado das Forças Armadas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 54 | Leitura do Parecer 721 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 54-55 | Leitura do Parecer 722 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 17 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
| 12/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 142-143 | Discussão única. Projeto aprovado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 301/1952
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DIVISÃO, MILITAR, TERRITORIO NACIONAL, CRIAÇÃO, ZONA DE DEFESA.
- 07/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.956, de 26/08/1953.
- 11/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 142-143
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 722 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 54-55
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 54
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 17
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54