Projeto de Lei da Câmara n° 347, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 690-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.821 de 12/03/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.821 de 12/03/1953
- Último estado:
- 12/03/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 347/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1952
- Descrição/Ementa
- dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1291-1292 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1334 | Discussão encerrada. Adiada a votação por falta de número. |
| 24/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1095 | Leitura do Parecer 60 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14102 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 25/1952
- Data de Leitura:
- 02/12/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, REGIME, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, MATRICULA, CURSO COLEGIAL, CURSO SUPERIOR.
- 09/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/03/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.821, de 12/03/1953.
- 26/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1291-1292
- 25/02/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1334
- 20/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 60 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1095
- 02/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 14102
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56