Projeto de Lei da Câmara n° 349, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2586B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.792 de 30/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 2.325.996,00 para pagamento de gratificação de paraquedismo ao pessoal formado pelo antigo Núcleo de Formação e Treinamento de Paraquedistas do Exército, no exercício de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.792 de 30/12/1952
- Último estado:
- 30/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 349/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 2.325.996,00 para pagamento de gratificação de paraquedismo ao pessoal formado pelo antigo Núcleo de Formação e Treinamento de Paraquedistas do Exército, no exercício de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14611 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14222 | Leitura do Parecer 1318 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14102 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 413/1952
- Data de Leitura:
- 02/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, FATO ANTERIOR, NUCLEO, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, MILITAR, EXERCITO, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.792, de 30/12/1952.
- 11/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14611
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1318 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 14222
- 02/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14102
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56