Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2514B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.846 de 15/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 250.000,00 como auxílio à realização do VI Congresso Brasileiro de Contabilidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.846 de 15/04/1953
- Último estado:
- 15/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 250.000,00 como auxílio à realização do VI Congresso Brasileiro de Contabilidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2295 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1974-1975 | Leitura do Parecer 183 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 834-835 | Leitura do Parecer 46 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14150-14151 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, CONTABILIDADE.
- 05/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 15/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1846 de 15/04/1953.
- 27/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2295
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 1974-1975
- 10/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 46 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 834-835
- 03/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14150-14151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57