Projeto de Lei da Câmara n° 356, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ PEDROSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 889-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera incluídas na locução Serviço Público Federal as autarquias federais, inclusive as Caixas Econômicas Federais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 356/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1952
- Descrição/Ementa
- Considera incluídas na locução Serviço Público Federal as autarquias federais, inclusive as Caixas Econômicas Federais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 836 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 18/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 674 | Leitura do Parecer 185 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 18/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 673 | Leitura do Parecer 183 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 673-674 | Leitura do Parecer 184 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14216 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1952
- Indexação:
- INCLUSÃO, AUTARQUIA FEDERAL, REGIME, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, PADRÃO, ASSISTENTE JURIDICO, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- Falta o nome do autor, Deputado José Pedroso (PSD/RJ).
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 01/04/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 836
- 17/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 185 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 674
- 17/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 184 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 673-674
- 17/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 673
- 04/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57