Projeto de Lei da Câmara n° 361, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2570B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.794 de 31/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 22.000,00 em reforço a verba três do anexo dezenove da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.794 de 31/12/1952
- Último estado:
- 31/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 361/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 22.000,00 em reforço a verba três do anexo dezenove da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14899 | Discussão única. Projeto aprovado após proferido parecer favorável da Comissão de Finanças pelo Senador Durval Cruz. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14288-14289 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 395/1952
- Data de Leitura:
- 05/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBATRES , LEI FEDERAL.
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 31/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1794 de 31/12/1952.
- 15/12/1952
- Ação:
- O Projeto é incluído na Ordem do Dia por iniciativa do Presidente nos termos do art. 90, letra b, do Regimento Interno.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após proferido parecer favorável da Comissão de Finanças pelo Senador Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 14899
- 05/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14288-14289
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58