Projeto de Lei da Câmara n° 367, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1041D/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.807 de 07/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre operações de câmbio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.807 de 07/01/1953
- Último estado:
- 10/02/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 367/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações de câmbio.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 804-807 | Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido. |
11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 803-804 | Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 5 de 1953 da Comissão Mista. Relator: Carlos Luz. |
29/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 384 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 229 | Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Novais Filho, Alvaro Adolfo e Walter Franco e pelos Deputados Carloz Luz e Daniel Faraco. |
24/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 229 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Novais Filho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Carlos Luz, Relator. |
14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1425 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14765 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 597 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda nº 11, de sua autoria, ao Projeto. |
14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14762-14770 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. Aprovadas as emendas 1, 4, 7, 13, 2, 6, 9 e 10. Rejeitadas as emendas 14, 15, 3, 5, 8 e 12. Ficam prejudicadas as emendas 11 e sub-emenda à de nº 12. À Comissão de Redação de Leis. |
14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14759 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas ao Projeto. |
14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14751-14754 | Parecer oral, pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, do Senador Walter Franco, oferecendo emendas. |
13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14684 | Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Ferreira de Souza, oferecendo emendas. |
13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14671 | Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1952 do Senador Ivo D'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14391 | Leitura. |
20/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 110 | Leitura da Mensagem 25 de 1953 (Mensagem 92 de 1953 na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 249/1952
- Data de Leitura:
- 08/12/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
- 09/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/02/1953
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
- Publicado no DCN Páginas 804-807
- 10/02/1953
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 5 de 1953 da Comissão Mista. Relator: Carlos Luz.
- Publicado no DCN Páginas 803-804
- 27/01/1953
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 384
- 22/01/1953
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Novais Filho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Carlos Luz, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 229
- 22/01/1953
- Ação:
- Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Novais Filho, Alvaro Adolfo e Walter Franco e pelos Deputados Carloz Luz e Daniel Faraco.
- Publicado no DCN Páginas 229
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura da Mensagem 25 de 1953 (Mensagem 92 de 1953 na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 110
- 07/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção da expressão "ou cuja sagra esteja financiada com base na garantia de preços mínimos estabelecida na Lei nº 1506, de 19 de dezembro de 1951", constante da alinea A, do nº 1 do artigo 3º, e do artigo 13, transformado na Lei 1807 de 07/01/1953.
- 13/12/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1704 de 13/12/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Ferreira de Souza para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1425 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. Aprovadas as emendas 1, 4, 7, 13, 2, 6, 9 e 10. Rejeitadas as emendas 14, 15, 3, 5, 8 e 12. Ficam prejudicadas as emendas 11 e sub-emenda à de nº 12. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14762-14770
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 597 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda nº 11, de sua autoria, ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14765
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14759
- 13/12/1952
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, do Senador Walter Franco, oferecendo emendas.
- Publicado no DCN Páginas 14751-14754
- 12/12/1952
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Ferreira de Souza, oferecendo emendas.
- Publicado no DCN Páginas 14684
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1952 do Senador Ivo D'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14671
- 08/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14391
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59