Leitura do Parecer 1305 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Redação final aprovada.

Sessão extraordinária. Aprovada a supressão da parte final do art. 1º, requerida pelo Senador Othon Mader ficando prejudicado o destaque requerido pelo Senador Ivo D'Aquino. Mantido o § único do art. 5º. À Comissão de Redação.

Votação em discussão única. Projeto aprovado, com exceção dos destaques requeridos. Votação dos destaques adiada por falta de número.

Leitura e aprovação do Requerimento 387 de 1953 do Senador Othon Mader, de destaque, para ser votada em separado a expressão "com objetivo de planejamento e colonização do território brasileiro" contida no final do art. 1º do Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 388 de 1953 do Senador Ivo D'Aquino solicitando destaque das palavras "e executar" do art. 1º do Projeto.

Leitura do Requerimento 389 de 1953 do Senador Ismar de Góes, solicitando destaque do art 2º do substitutivo do Senador Alfredo Neves (emenda nº 1) a fim de ser aprovado em lugar do art. 14 do Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1953 do Senador Attilio Vivacqua, solicitando destaque, a fim de ser votado em separado o artigo 5º e seu §.

Leitura e aprovação do Requerimento 386 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando destaque do § único do art. 5º do Projeto, para ser votado em separado.

Votação em discussão única. Rejeitadas as emendas 2 de plenário e 3 de plenário. Ficam prejudicadas as emendas substitutivas 1 e 7, em virtude de deliberação do plenário dando preferência ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 383 de 1953, solicitando seja consultado o Plenário sobre o Projeto, primeiro as emendas a ele oferecidas nelas não compreendidos os substitutivos integrais (1 e 7) de Plenário. Segundo os destaques. Terceiro o Projeto. Quarto os substitutivos, se não ficarem prejudicados com a votação anterior.

Votação em discussão única. São aprovadas as emendas 7-C, 6 de Plenário, 8-C, 1-C, 4 de Plenário e sua subemenda e 5 de Plenário. São rejeitadas a subemenda à emenda 6 de plenário, 5-C, subemenda à emenda 1-C, 4-C, 6-C que prejudica a subemenda, 2-C e 3-C. Ao ser votada a de nº 2 fica confirmada a falta de número. Adiada a votação para a sessão seguinte.

Votação em discussão única. Votação adiada por falta de número.

Votação em discussão única. Votação adiada por falta de número.

Sessão extraordinária. Sobre as subemendas são emitidos pareceres orais: Da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Da Comissão de Legislação Social, contário às subemendas à emenda de plenário nº 1. Da Comissão de Economia, contrário às subemendas à emenda de plenário nº 1. Da Comissão de Finanças, contrário a todas as subemendas.

Sobre as emendas, são emitidos pareceres orais: Da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas de Comissão e de Plenário. Relator: Waldemar Pedrosa. Da Comissão de Relações Exteriores, favorável à emenda substitutiva nº 1, oferecendo subemendas à emenda nº 1. Relator: Alfredo Neves.Da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 6 e 7 e pela aprovaçao das emendas 4 e 5. Relator: Álvaro Adolfo.

Leitura do Parecer 1242 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação de umas emendas e rejeição de outras, ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.

Leitura do Parecer 1243 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação de uma emenda e rejeição de outras, oferecidas ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.

Leitura do Parecer 1240 de 1953 da Comissão de Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.

Leitura do Parecer 1241 de 1953 da Comissão de Economia, pela rejeição de uma emenda e aprovação de outras ao Projeto. Relator: Landulfo Alves.

Leitura e aprovação do Requerimento 370 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando em nome da Comissão de Relações Exteriores, para proferir seu parecer sobre o Projeto, à volta do referido Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que opina a referida Comissão sobre diversos artigos quanto a constitucionalidade do Projeto.

Discussão única. Discussão encerrada em virtude do recebimento de 7 emendas. Volta às comissões iniciais e à Comissão de Relações Exteriores.

Leitura do Parecer 1184 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação em parte das emendas e rejeição da subemenda do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.

Leitura do Parecer 1157 de 1953 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação das emendas oferecendo emendas e sub-emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.

Leitura do Parecer 1158 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas, da subemenda e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.

Leitura do Parecer 1155 de 1953 da Comissão de Constituiçao e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.

Leitura do Parecer 1156 de 1953 da Comissão de Economia, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Landulfo Alves.

Leitura.