Projeto de Lei da Câmara n° 371, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal EPILOGO DE CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1842C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.845 de 13/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como auxílio à primeira Exposição Feira Regional de Pecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.845 de 13/04/1953
- Último estado:
- 13/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 371/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como auxílio à primeira Exposição Feira Regional de Pecuária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2220-2221 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1972 | Leitura do Parecer 177 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14449 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, MUNICIPIO, (PA).
- 17/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1845 de 13/04/1953.
- 25/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2220-2221
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 177 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 1972
- 09/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14449
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00