Projeto de Lei da Câmara n° 380, de 1952

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1575C/1952
Norma Gerada
Lei nº 2.336-A de 19/11/1954
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras Providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.336-A de 19/11/1954
Último estado:
19/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-31 às 07:14

Identificação:
Autógrafo - PLC 380/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/1952
Descrição/Ementa
Altera o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras Providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/1954 Publicado no DCN Páginas 199-201
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 88 votos SIM, 18 NÃO e 6 em branco.
22/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1749
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 08 de 1954 da Comissão Mista.
21/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1725
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
14/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1664-1665
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luis Tinoco, Hamilton Nogueira, Bernardes Filho, e pelos Deputados, Lobo Coelho, Fernado Nobrega e Osvaldo Trigueiro.
14/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1664-1665
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luis Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lobo Coelho, Relator.
09/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1609-1610
Leitura da Mensagem 120 de 1954 (Mensagem 285 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
13/04/1954 Publicado no DCN Páginas 710
Leitura e aprovação do Requerimento 140 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação para a redação final do Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
13/04/1954 Publicado no DCN Páginas 698
Leitura do Parecer 115 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
08/04/1954 Publicado no DCN Páginas 676
Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
07/04/1954 Publicado no DCN Páginas 635
Leitura do Parecer 93 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Julio Leite.
25/03/1954 Publicado no DCN Páginas 524
Leitura do Parecer 76 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: Joaquim Pires.
25/03/1954 Publicado no DCN Páginas 524
Leitura do Parecer 77 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
25/03/1954 Publicado no DCN Páginas 524
Leitura e aprovação do Requerimento 100 de 1954 do Senador Prisco dos Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil sobre o Projeto.
09/03/1954 Publicado no DCN Páginas 393
Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
22/07/1953 Publicado no DCN Páginas 6842
Leitura do Parecer 632 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
11/12/1952 Publicado no DCN Páginas 15443
Leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1952
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, AGENTE DE PORTARIA, (TST).
01/04/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
19/11/1954
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2336-A de 19/11/1954.
16/11/1954
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 88 votos SIM, 18 NÃO e 6 em branco.
Publicado no DCN Páginas 199-201
20/07/1954
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 08 de 1954 da Comissão Mista.
Publicado no DCN Páginas 1749
20/07/1954
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 1725
13/07/1954
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luis Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lobo Coelho, Relator.
Publicado no DCN Páginas 1664-1665
08/07/1954
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luis Tinoco, Hamilton Nogueira, Bernardes Filho, e pelos Deputados, Lobo Coelho, Fernado Nobrega e Osvaldo Trigueiro.
Publicado no DCN Páginas 1664-1665
06/07/1954
Ação:
Leitura da Mensagem 120 de 1954 (Mensagem 285 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 1609-1610
20/04/1954
Ação:
Ofício 185 de 20/04/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Julio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
13/04/1954
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
12/04/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 140 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação para a redação final do Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
Publicado no DCN Páginas 710
12/04/1954
Ação:
Leitura do Parecer 115 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
Publicado no DCN Páginas 698
07/04/1954
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN Páginas 676
06/04/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 130 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, afim de figurar na Ordem do Dia da sessão seguinte.
06/04/1954
Ação:
Leitura do Parecer 93 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Julio Leite.
Publicado no DCN Páginas 635
24/03/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 100 de 1954 do Senador Prisco dos Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil sobre o Projeto.
Publicado no DCN Páginas 524
24/03/1954
Ação:
Leitura do Parecer 77 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
Publicado no DCN Páginas 524
24/03/1954
Ação:
Leitura do Parecer 76 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: Joaquim Pires.
Publicado no DCN Páginas 524
08/03/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 393
28/07/1953
Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
21/07/1953
Ação:
Leitura do Parecer 632 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
Publicado no DCN Páginas 6842
10/12/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
10/12/1952
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 15443
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02