Projeto de Lei da Câmara n° 382, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2497C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.812 de 04/02/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.812 de 04/02/1953
- Último estado:
- 04/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 382/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 193 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 117 | Leitura e aprovação do Requerimento 7 de 1953 do Senador Bernardes Filho, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 40-41 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 348/1952
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- RESCISÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
- Observações:
- Consta anexo.
- 09/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 04/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1812 de 04/02/1953.
- 21/01/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 193
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 7 de 1953 do Senador Bernardes Filho, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 117
- 10/12/1952
- Ação:
- À Comisssão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 40-41
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02