Projeto de Lei da Câmara n° 387, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 304-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.887 de 13/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos acendedores do Departamento Nacional de Iluminação e Gás as vantagens concedidas pela Lei 1126 de 7 de junho de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.887 de 13/06/1953
- Último estado:
- 13/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 387/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Estende aos acendedores do Departamento Nacional de Iluminação e Gás as vantagens concedidas pela Lei 1126 de 7 de junho de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4682 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4631 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4205 | Leitura do Parecer 413 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4205 | Leitura do Parecer 414 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 42 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO, ILUMINAÇÃO, GAS, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL.
- 13/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.887, de 13/06/1953.
- 12/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 44247 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 27/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4682
- 26/05/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4631
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 414 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 4205
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 4205
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 42
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03