Projeto de Lei da Câmara n° 388, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ANDRÉ ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 133-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.872 de 27/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Sanatório Adriano Jorge o Sanatório para tuberculosos construidos pelo Governo Federal na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.872 de 27/05/1953
- Último estado:
- 27/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 388/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Denomina Sanatório Adriano Jorge o Sanatório para tuberculosos construidos pelo Governo Federal na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3776 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2916 | Leitura do Parecer 272 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2916 | Leitura do Parecer 273 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 42 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde Pública. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, SANATORIO, TISIOLOGIA, TUBERCULOSE, CONSTRUÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MUNICIPIO, MANAUS, ESTADO, (AM).
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pel Presidente do Senado, transformado na Lei 1.872, de 27/05/1953.
- 17/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 38644 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 08/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3776
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 2916
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2916
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde Pública.
- Publicado no DCN Páginas 42
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04