Projeto de Lei da Câmara n° 389, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 697-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.131 de 09/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender as despesas com o pagamento da gratificação de magistério a professora Danúsia de Menezes Brandão Aires.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.131 de 09/12/1953
- Último estado:
- 09/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 389/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender as despesas com o pagamento da gratificação de magistério a professora Danúsia de Menezes Brandão Aires.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7152 | Redação final aprovada. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6970 | Leitura do Parecer 647 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6533 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6239 | Leitura do Parecer 546 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 42 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ATENDIMENTO, DESPESA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR, PESSOA FISICA.
- 10/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 86921 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 09/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2131, de 09/12/1953.
- 29/07/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 687 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 28/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7152
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 647 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6970
- 14/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6533
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6239
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 42
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04