Projeto de Lei da Câmara n° 390, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2539B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica o anexo nº 18 da Lei nº 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 390/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1952
- Descrição/Ementa
- Retifica o anexo nº 18 da Lei nº 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 6033 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 16/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5541 | Leitura do Parecer 488 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14599 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2539/1952
- Data de Leitura:
- 11/12/1952
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ANEXO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 13/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 549 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 29/06/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 6033
- 15/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 488 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5541
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04