Projeto de Lei da Câmara n° 394, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2236C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.303 de 28/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 41.572,50 para pagamento de gratificação adicional a Aida de A Montagna.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.303 de 28/08/1954
- Último estado:
- 28/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 394/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 41.572,50 para pagamento de gratificação adicional a Aida de A Montagna.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1944 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1878 | Leitura do Parecer 598 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 05/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 874 | Leitura do Parecer 228 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1286 | Leitura do Parecer 138 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela encaminhamento do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ismar de Góes. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 28 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR.
- 08/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.303, de 28/08/1954.
- 13/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1944
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 598 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1878
- 04/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 228 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 874
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 138 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela encaminhamento do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 1286
- 11/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 28
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05