Projeto de Lei da Câmara n° 395, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1982D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.623 de 21/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Restabelece o sistema ortográfico do Pequeno Vocabulário da Língua Portuguesa, e revoga o Decreto lei 8286 de 5 de dezembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.623 de 21/10/1955
- Último estado:
- 21/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 395/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1952
- Descrição/Ementa
- Restabelece o sistema ortográfico do Pequeno Vocabulário da Língua Portuguesa, e revoga o Decreto lei 8286 de 5 de dezembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 397-404 | Sessão Conjunta. Mantido o Projeto, derrubado o Veto. São apurados 267 votos, sendo 235 pela manutenção do Projeto, 30 contrários e 2 em branco. |
| 13/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 371 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 13/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 371-372 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 32 de 1955 da Comissão Mista. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2313 | É refeita a convocação do Congresso Nacional para conhecer as razões do Veto Presidencial, marcada a Sessão Conjunta para o dia 20 de outubro de 1955. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2174 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lourival Fontes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Gilberto Marinho, Relator. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2093 | Leitura da Mensagem 393 de 1955 (Mensagem 265 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2089 | É convocado o Congresso Nacional para conhecer as razões do Veto Presidencial, em Sessão Conjunta, no dia 27 de setembro de 1955. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1922 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1920 | Leitura do Parecer 934 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1920 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, proferido pelo Senador Mathias Olympio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1919 | Leitura do Parecer 932 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1919-1920 | Leitura do Parecer 933 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 28 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1952
- Indexação:
- RESTABELECIMENTO, SISTEMA ORTOGRAFICO, LINGUA PORTUGUESA, REVOGAÇÃO,CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL.
- 14/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2.623, de 21/10/1955.
- 20/10/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão Conjunta. Mantido o Projeto, derrubado o Veto. São apurados 267 votos, sendo 235 pela manutenção do Projeto, 30 contrários e 2 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 397-404
- 21/09/1955
- Ação:
- É refeita a convocação do Congresso Nacional para conhecer as razões do Veto Presidencial, marcada a Sessão Conjunta para o dia 20 de outubro de 1955.
- Publicado no DCN Páginas 2313
- 05/09/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 32 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 371-372
- 05/09/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 371
- 31/08/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lourival Fontes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Gilberto Marinho, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2174
- 26/08/1955
- Ação:
- É convocado o Congresso Nacional para conhecer as razões do Veto Presidencial, em Sessão Conjunta, no dia 27 de setembro de 1955.
- Publicado no DCN Páginas 2089
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 393 de 1955 (Mensagem 265 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 2093
- 24/08/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 09/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1922
- 09/08/1955
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, proferido pelo Senador Mathias Olympio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1920
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 934 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN Páginas 1920
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN Páginas 1919-1920
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 932 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN Páginas 1919
- 11/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 28
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05