Projeto de Lei da Câmara n° 397, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 698-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.126 de 04/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.200,00 para pagamento de gratificação de magistério à professora Maria das Dores P B Ferrari.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.126 de 04/12/1953
- Último estado:
- 04/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 397/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.200,00 para pagamento de gratificação de magistério à professora Maria das Dores P B Ferrari.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 127 | Redação final aprovada. |
| 04/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 13 | Leitura do Parecer 690 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6920 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6848-6850 | Votação adiada por falta de número. |
| 17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6672 | Discusssão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6358 | Leitura do Parecer 563 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14885 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 05/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2126, de 04/12/1953.
- 17/08/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 764 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 10/08/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 127
- 03/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 690 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 13
- 22/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6920
- 21/07/1953
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6848-6850
- 16/07/1953
- Ação:
- Discusssão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6672
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6358
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14885
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06