Projeto de Lei da Câmara n° 398, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OLIVEIRA BRITO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1339C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica dispositivos do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais e do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 398/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivos do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais e do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1798 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 08/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1657 | Leitura do Parecer 773 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1008 | Leitura e aprovação do Requerimento 171 de 1955, do Senador Cunha Mello, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia a fim de ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 995 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 20/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 909 | Leitura do Parecer 359 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14885-14886 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1339/1951
- Data de Leitura:
- 15/12/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, CONTRAVENÇÃO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Observações:
- Constam anexos os volumes do abaixo-assinados do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários da Zona Norte, Leste, e Sul do Estado de São Paulo, e do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Santos (SP).
- 05/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1798
- 07/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 773 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN Páginas 1657
- 02/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 171 de 1955, do Senador Cunha Mello, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia a fim de ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1008
- 29/04/1955
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 995
- 19/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 359 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 909
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 14885-14886
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06