Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2551B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.835 de 02/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 112.500,80 para pagamento de gratificação adicional a funcionário do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.835 de 02/04/1953
- Último estado:
- 02/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 112.500,80 para pagamento de gratificação adicional a funcionário do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2054 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1646 | Leitura do Parecer 143 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 70-71 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR.
- 17/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1835 de 02/04/1953.
- 20/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2054
- 09/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1646
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 70-71
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08