Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2627B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 292.315.899,40 em reforço do anexo 19 da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/03/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 292.315.899,40 em reforço do anexo 19 da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1495 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1286 | Leitura do Parecer 70 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição. Relator: Durval Cruz. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 71 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA , PESSOAL, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, ORÇAMENTO GERAL.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/03/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1495
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 70 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1286
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 71
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10