Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2632B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.963 de 27/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza abertura, pelo Ministério da Justiça do crédito suplementar de Cr$ 116.200,00 a verba três do anexo vinte e um da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.963 de 27/08/1953
- Último estado:
- 28/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza abertura, pelo Ministério da Justiça do crédito suplementar de Cr$ 116.200,00 a verba três do anexo vinte e um da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3649 | Redação final aprovada. |
| 30/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3352 | Leitura do Parecer 335 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 15/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2759 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2301 | Leitura do Parecer 231 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 71 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 426/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MJ), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA TRES, PESSOAL, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, ORÇAMENTO GERAL.
- 18/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1963 de 28/08/1953.
- 11/05/1953
- Ação:
- Ofício 349 de 11/05/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Vitorino Freire para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 06/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3649
- 29/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 335 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 3352
- 14/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2759
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2301
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 71
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11