Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2596B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.904 de 13/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 240.000,00 à verba três do anexo vinte e um da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.904 de 13/07/1953
- Último estado:
- 12/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 240.000,00 à verba três do anexo vinte e um da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3115 | Redação final aprovada. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2917 | Leitura do Parecer 276 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2708 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2666 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2301 | Leitura do Parecer 232 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 1953 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 415/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ILUMINAÇÃO, GAS, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1904 de 1953.
- 23/04/1953
- Ação:
- Ofício 306 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Vitorino Freire para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 23/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3115
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 276 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2917
- 13/04/1953
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2708
- 10/04/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2666
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2301
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1953
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12