Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1299C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.149 de 29/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a impressão de todos os trabalhos de autoria do inventor e grande descobridor Patrício Albertos Santos Dumont.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.149 de 29/12/1953
- Último estado:
- 29/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a impressão de todos os trabalhos de autoria do inventor e grande descobridor Patrício Albertos Santos Dumont.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 274 | Redação final aprovada. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 214 | Leitura do Parecer 819 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 12/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 143 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Leitura do Parecer 663 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7057 | Leitura do Parecer 661 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7057 | Leitura do Parecer 662 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 1953-1954 | Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1299/1951
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (INL), IMPRESSÃO GRAFICA, EDIÇÃO, TRABALHO, AUTORIA, CRIADOR, AVIAÇÃO.
- 19/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformando na Lei 2149 de 1953.
- 29/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 90301 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 27/08/1953
- Ação:
- Ofício 819 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Domingos Velasco para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 24/08/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 274
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 819 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 214
- 11/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 143
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 663 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 662 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 7057
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 661 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7057
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1953-1954
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13