Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1953
- Iniciativa
- Ministro de Estado
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1919C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.857 de 14/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria as Coletorias Federais de São João de Meriti e Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.857 de 14/05/1953
- Último estado:
- 14/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Cria as Coletorias Federais de São João de Meriti e Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3648 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3598 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 1953 | Leitura do Parecer 306 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 1953-1954 | Leitura do Parecer 307 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 111-112 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 125/1952
- Data de Leitura:
- 19/01/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DO MIRITI, MUNICIPIO, NILOPOLIS, (RJ). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, DESTINAÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, INSTALAÇÕES, ALUGUEL.
- 26/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1857 de 1953.
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3648
- 05/05/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3598
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 307 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1953-1954
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1953
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 111-112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15