Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1452C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.068 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre operações imobiliárias realizadas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.068 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre operações imobiliárias realizadas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 219-220 | Redação Final aprovada. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 152 | Leitura do Parecer 783 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 71 | Discussão única. Projeto aprovado com exclusão do artigo 7°. À Comissão de Redação. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 71 | Leitura e aprovação do Requerimento 242 de 1953, do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaque para o artigo 7° do Projeto. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 70 | Leitura e aprovação do Requerimento 241 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para a votação do Projeto, depois de falarem os Senadores Aloysio Carvalho, Ferreira de Souza, Hamilton Nogueira e Mozart Lago. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 53 | Leitura do Parecer 713 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição a emenda. Relator: Luiz Tinoco. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 53-54 | Leitura do Parecer 714 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda à emenda de plenário. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 52-53 | Leitura do Parecer 711 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela contradição jurídica e pela constitucionalidade da emenda do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 22/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4349 | Discussão única. Encerrada a discussão, o Senador Hamilton Nogueira apresenta emenda, voltando às Comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Social, de Serviço Público e de Finanças. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4283 | Leitura e aprovação do Requerimento 129 de 1953, do Senador Ezequias da Rocha, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4280 | Leitura do Parecer 418 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes Oliveira. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4280 | Leitura do Parecer 419 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 21/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4280-4281 | Leitura do Parecer 420 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 22/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 189 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 429/1951
- Data de Leitura:
- 21/01/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, (IPASE), MELHORIA, CORRELAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, SEGURADO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2068 de 1953.
- 21/08/1953
- Ação:
- Ofício 800 de 1953 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alberto Pasqualini para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 18/08/1953
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 219-220
- 12/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 783 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 152
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 242 de 1953, do Senador Ferreira de Souza, solicitando destaque para o artigo 7° do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 71
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 241 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para a votação do Projeto, depois de falarem os Senadores Aloysio Carvalho, Ferreira de Souza, Hamilton Nogueira e Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 70
- 06/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com exclusão do artigo 7°. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 71
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 714 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda à emenda de plenário. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 53-54
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição a emenda. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 53
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela contradição jurídica e pela constitucionalidade da emenda do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 52-53
- 21/05/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, o Senador Hamilton Nogueira apresenta emenda, voltando às Comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Social, de Serviço Público e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4349
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 129 de 1953, do Senador Ezequias da Rocha, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4283
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 420 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 4280-4281
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 419 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4280
- 20/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4280
- 21/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18