Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 101-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.965 de 31/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a reversão ao serviço ativo do Exército do Tenente Coronel Mario Hermes da Fonseca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.965 de 31/08/1953
- Último estado:
- 31/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/1953
- Descrição/Ementa
- Determina a reversão ao serviço ativo do Exército do Tenente Coronel Mario Hermes da Fonseca.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 169 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 27 | Leitura do Parecer 703 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 27-28 | Leitura do Parecer 704 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 03/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 587 | Leitura. Às Comissões de Forças Armadas e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 101/1950
- Data de Leitura:
- 02/02/1953
- Indexação:
- REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, MILITAR REFORMADO, TENENTE CORONEL.
- 08/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1965 de 1953.
- 31/08/1953
- Ação:
- Ofício 828 de 1953 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou o projeto daquela Casa.
- 13/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 169
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 704 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 27-28
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 703 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 27
- 02/02/1953
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Forças Armadas e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 587
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21