Sessão conjunta. Continuação da discussão única e votação do veto presidencial. Veto ao item VI, art. 21 e parágrafo mantido por 14 votos SIM, 195 NÃO, 14 em branco e 2 nulos. Veto ao item VII, arts. 31, 32 e parágrafos e art. 33 mantido por 13 votos SIM, 194 NÃO, 16 em branco e 2 nulos. Veto ao item VIII, art. 34 e parágrafo mantido por 14 votos SIM, 194 NÃO, 15 em branco e 2 nulos. Veto ao item IX, art. 37, parte, mantido por 13 votos SIM, 193 NÃO, 17 em branco e 2 nulos.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 27 de 1957 da Comissão Mista.

Sessão conjunta. Discusssão única e votação do veto presidencial. Veto ao item I, art. 2º e art. 30 e parágrafo mantido por 23 votos SIM, 181 NÃO e 9 em branco. Veto ao item II, arts. 5º, 6º, 7º e 8º e parágrafos, mantido por 23 votos SIM, 181 NÃO e 9 em branco. Veto ao item III, parágrafo 2º do art. 14 mantido por 21 votos SIM, 181 NÃO e 11 em branco. Veto ao item IV, parágrafo único do art. 15 mantido por 23 votos SIM, 181 NÃO e 9 em branco. Veto ao item V, art. 17 e parágrafo mantido por 21 votos SIM, 181 NÃO e 11 em branco.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ruy Carneiro, Primio Beck e Domingos Velasco e pelos Deputados Cícero Alves, Tarso Dutra e Prado Kelly.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Velasco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ruy Carneiro, Relator.

Leitura da Mensagem 308 de 1957 (Mensagem 410 de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 956 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.

Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de redação.

Leitura do Parecer 658 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.