Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1053/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.127 de 04/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um ônibus rural, uma pick-up para caminhão e máquinas importadas pela Sociedade dos Padres Oblatos de Maria Imaculada para missões entre os pobres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.127 de 04/12/1953
- Último estado:
- 04/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um ônibus rural, uma pick-up para caminhão e máquinas importadas pela Sociedade dos Padres Oblatos de Maria Imaculada para missões entre os pobres.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5306 | Redação final aprovada. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424 | Leitura do Parecer 438 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4144 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 08/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3689 | Leitura do Parecer 373 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 05/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 671 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1953
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 05/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2127 de 04/12/1953.
- 15/06/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 516 de 15/06/1953 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Durval Cruz para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 10/06/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5306
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 438 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 4424
- 18/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 4144
- 07/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 373 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 3689
- 04/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 671
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23